O VEREADOR LEUDO ALVES ALMEIDA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que encaminha para apreciação e discussão da Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º – Fica instituído, no âmbito do Município de Salgadinho – PB, o Projeto “Salgadinho que Educa: Trajetórias que Inspiram”, com o objetivo de homenagear e valorizar cidadãos nascidos ou com vínculos familiares com o município, que tenham cursado a educação básica em escolas públicas municipais e concluído cursos de nível superior, mestrado ou doutorado.

Art. 2º – O Projeto terá como ações prioritárias:
I – realização de cadastro, presencial ou online, de cidadãos elegíveis à homenagem, com comprovação de vínculos e formação;
II – criação e atualização, a cada quatro anos, de um banco de dados público contendo os perfis dos homenageados;
III – implantação de uma galeria permanente em local público (escola, biblioteca ou sede da Secretaria de Educação), com exposição dos nomes e áreas de formação;
IV – elaboração de uma publicação física ou digital (e-book) com fotos, histórias de vida e percursos acadêmicos e profissionais dos homenageados;
V – realização de evento anual nas escolas municipais com palestras, rodas de conversa, oficinas e depoimentos dos homenageados;
VI – criação do Projeto de Mentoria Comunitária, que incentive os homenageados a atuarem voluntariamente como mentores acadêmicos e profissionais para os estudantes da rede municipal.

Art. 3º – A execução do Projeto será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, podendo haver parcerias com outras secretarias, universidades, entidades civis e instituições públicas ou privadas.

Art. 4º – As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º – Revogam-se as disposições em contrário.