PROJETO DE LEI Nº 0468/2025 - DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Mensagem ao Chefe do Poder Legislativo Municipal Senhor Presidente da Câmara de Vereadores de Salgadinho - Paraíba.

Encaminho à apreciação desta Casa Legislativa o Projeto de Lei que dispõe sobre o novo vencimento básico dos médicos, cirurgiões-dentistas e técnico e saúde bucal da Estratégia Saúde da Família do Município de Salgadinho - PB.

A proposição tem como finalidade valorizar os profissionais de saúde que atuam na rede pública municipal, assegurando-lhes remuneração digna e compatível com a relevância social de suas funções.

Os médicos e cirurgiões-dentistas desempenham papel fundamental na promoção da saúde da população, realizando atendimentos preventivos, diagnósticos e tratamentos essenciais, sendo responsáveis pela linha de frente no cuidado integral ao cidadão. Os técnicos em saúde bucal, por sua vez, constituem suporte indispensável às equipes odontológicas, garantindo maior qualidade e eficiência nos serviços prestados.

Ao estabelecer um novo vencimento básico para essas categorias, o Município:

• promove justiça remuneratória e reconhecimento profissional;
• estimula a fixação de profissionais qualificados em nosso território;
• assegura melhores condições para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) em âmbito local;
• contribui para a valorização da saúde pública, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população de Salgadinho.

O projeto encontra respaldo no art. 39, §3º, da Constituição Federal, que assegura remuneração condigna aos servidores públicos, bem como no art. 196 da Carta Magna, que consagra a saúde como direito de todos e dever do Estado.

Pelas razões expostas, submeto o presente Projeto de Lei à apreciação desta Câmara Municipal, confiante em sua aprovação.

O regime de urgência justifica-se pela necessidade de cumprimento imediato das normas sanitárias, bem como pelo risco à saúde pública em decorrência da ausência de um profissional habilitado, situação que pode gerar responsabilidade civil, administrativa e até criminal para a gestão municipal em caso de omissão.

Diante do exposto, solicito a tramitação e aprovação do presente Projeto de Lei em regime de urgência, a fim de viabilizar o provimento do cargo e permitir que o Município cumpra suas obrigações constitucionais e legais, garantindo a proteção da saúde coletiva e o bem-estar animal.

Dessa forma, esta iniciativa representa não apenas uma medida de valorização profissional, mas também um investimento na saúde pública municipal, pois remuneração justa é fator determinante para motivação, qualidade no atendimento e permanência dos profissionais no serviço público.

Diante da relevância da matéria, conto com a sensibilidade dos nobres Vereadores para a aprovação desta proposta, que trará benefícios concretos tanto para os profissionais de saúde quanto para toda a população de Salgadinho.

No mais deixo os mais sinceros votos de estimas.