OFICIO Nº 0054/2025 - DE 07 DE MAIO DE 2025

Senhor Presidente,

Cumprimentando-o cordialmente, venho, por meio deste, encaminhar a Vossa Excelência o Projeto de Lei nº 451/2025, que "dispõe sobre o autorizar o remanejamento e a transferência de recursos das dotações orçamentárias constantes na Lei Orçamentária Anual para 2025 até o limite que especifica e dá outras providências", para que seja apreciado por esta colenda Câmara Municipal em regime de urgência, conforme dispõe o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município.

Justifica-se a presente solicitação em virtude da necessidade de rápida deliberação, a fim de garantir a adequada execução das políticas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais prestados à população de Salgadinho, diante das necessidades e imprevistos que comumente surgem no decorrer do exercício financeiro, permitindo ajustes no orçamento Municipal, respeitando os limites legais e constitucionais, sem a necessidade de alteração do total aprovado pela LOA.

Ressalta-se que não haverá criação de novas despesas, tampouco aumento do orçamento aprovado, mas apenas readequações internas que visam a melhor alocação dos recursos disponíveis.

Desta forma, solicitamos a inclusão da matéria na pauta da próxima sessão ordinária, para apreciação e deliberação dos nobres vereadores.

Na certeza da atenção e compreensão de Vossa Excelência, desde já agradecemos a colaboração.

Atenciosamente,