AOS 28 DIAS DE NOVEMBRO DE 2024 AS 19:00 HORAS REUNIRAM-SE NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO-PB OS SEGUINTES VEREADORES: O SENHOR PRESIDENTE MILTON POSSIDONIO DO MAIA, O VICE-PRESIDENTE DAMIÃO CARLOS, O PRIMEIRO SECRETÁRIO LEUDO ALVES DE ALMEIDA, SEGUNDA SECRETÁRIA IEDA JAQUELINE DIAS E DEMAIS VEREADORES OS SENHORES: GENILDO DUARTE DE MACEDO, ALTEMAR BEZERRA DA NÓBREGA, ADIRANILTON JOSÉ DOS SANTOS E JOSÉ FLATERNO DE OLIVEIRA FILHO. SOB A PROTEÇÃO DIVINA O PRESIDENTE DECLAROU ABERTA A SESSÃO, AGRADECEU A DEUS POR MAIS UM DIA, SAUDOU OS COLEGAS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CASA, E TODOS PRESENTES REGISTROU A PRESENÇA DOS ASSESSORES DA CASA: JURÍDICO E CONTÁBIL. O PRESIDENTE SOLICITOU A LEITURA DA ATA DA 10° SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2024, APÓS LIDA FOI COLOCADO EM VOTAÇÃO E APROVADA POR UNANIMIDADE.NA SEQUÊNCIA DEU-SE INÍCIO A ORDEM DO DIA:PROJETO DE LEI Nº418 DE 30 DE SETEMBRO DE 2024 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SALGADINHO-PB PARA O EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI Nº 419 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PREDIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSISTÊNCIA A CIDADA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE AUTORIA DO VEREADOR: GENILDO MACEDO PROJETO DE LEI N 421 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024- DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, EXERCICIO DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI DE VEREADOR N° 422 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2024-CONCEDE O TITULO DE CIDADA SALGADINHENSE A SENHORA REGINA LUCIA DE MEDEIROS AMORIM. VEREADOR AUTOR: GENILDO MACEDO. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N 423/2024-ALTERA E/OU REVOGA ALGUNS DISPOSITIVOS DO CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 234/2021 ATUALIZANDO, DANDO MAIS HIGIDEZ SEGURANÇA JURÍDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI 424 DE 2024 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER E A PERMUTAR SERVIDORES PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 425 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024-ALTERA A LEI MUNICIPAL N°212 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2016 QUE CRIOU A FANFARRA MUNICIPAL FRANCINALDO GONÇALVES FERREIRA-FMFGF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI 426 DE 28 DE OUTUBRO DE 2024CRIA FUNDO DE HONORARIOS SUCUMBENCIAS -FHS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.PROJETO DE LEI 427 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2024 DISPOE SOBRE A SEMANA DO BEBE NO MUNICIPIO DE SALGADINHO-PB E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.PROJETO DE LEI Nº 428 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2024-DISPOE SOBRE AS COMPETENCIAS A COMPOSIÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COMSEA) E DA CAMARA INTERSETORIAL SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL(CAISAN) DE SALGADINHO-PB NO AMBITO DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL(SISAN).MOÇÃO DE APLAUSOS N 25-A SENHORA MARIA DAS NEVES JOB CONHECIDA COMO DONA NEVINHA DO FOLE DE 8 BAIXOS, VEREADOR AUTOR: GENILDO DUARTE DE MACEDO.MOÇÃO DE APLAUSO E CONTRAULAÇÕES Nº 26/2024 VEREADORES LEUDO ALVES DE ALMEIDA E DAMIÃO CARLOS DE OLIVEIRA, MANIFESTA PUBLICAMENTE SEUS APLAUSOS, RECONHECIMENTOS E CONGRATULAÇÕES AOS SENHORES: GENERINO NETO DE OLIVEIRA E WAGNER OLIVEIRA DA SILVA RIBEIRO.PROJETO DE RESOLUÇÃO N°03/2024 DE 28 NOVEMBRO DE2024.DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PRESIDENTE DA CASA CONVIDOU O ASSESSOR CONTÁBIL PARA EXPLICAR SOBRE AS ALTERAÇOES E ATUALIZAÇÕES DO REGIMENTO INTERNO, E O ASSESSOR JURIDICO PARA EXPLICAR O PROJETO DE ALTERAÇÃO DO CODIGO TRIBUTÁRIO.LOGO O PRESIDENTE SOLICITOU A REALIZAÇÃO DA INCRIÇÃO PARA O USO DA TRIBUNA SEGUINDO A SEQUÊNCIA DE SORTEIO: AINDA JUSTIFICOU A AUSENCIA DO VEREADOR MARCOS DAMIÃO, E NA OPORTUNIDADE DEIXOU REGISTRADO OS VOTOS DE PEZAR A FAMILIA DE VERINALDO. O VEREADOR LEUDO ALMEIDA SAUDOU O PRESIDENTE DA CASA, COLEGAS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS, ASSESSORES: JURÍDICO E CONTÁBIL SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO E TODOS PRESENTES. NA OPORTUNIDADE AGRADECEU A DEUS POR MAIS UM DIA, FALOU SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PROJETOS DE LEI CHEGAREM COM ANTECEDÊNCIA NA CASA LEGISLATIVA PARA SEREM ANALIZADOS ANTES DA SESSÃO. DEIXOU REGISTRADO OS VOTOS DE PEZAR A FAMÍLIA DE VERINALDO, E DESEJOU UM NATAL E ANO NOVO CHEIO DE BENÇÃO A TODOS OS MUNICIPES.O PRESIDENTE DA CASA SUGERIU QUE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO FICASSE EM TRAMITAÇÃO PARA POSTERIORMENTE SER VOTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA O VEREADOR DAMIÃO CARLOS, INICIALMENTE AGRADECEU A DEUS PELO O MOMENTO OPORTUNO, SAUDOU ΟΡΓ TE PARABENIZOU PELO O TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE OS 2/4 E COMO PRESIDENTE DA CASA LEGISLAIVA. SAUDOU OS AS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CASA, SECRETARIOS E TODOS QUE ACOMPANHAVAM A TRANSMISSÃO DE SUAS RESIDÊNCIAS, O MESMO FALOU DO SEU APOIO AS MATÉRIAS APRESENTADAS E DA IMPORTÂNCIA DE CADA UM PARA O MUNICÍPIO DESEJOU UM FINAL DE ANO CHEIO DE BENÇÃO PARA TODA A POPULAÇÃO.ALTEMAR BEZERRA SOUDOU O PRESIDENTE E COLEGAS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CAMARA, SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO, ASSESSORES DA CASA:JURIDICO E CONTÁBIL E TODOS PRESENTES NA SESSÃO.NA OPORTUNIDADE FALOU SOBRE AS MATÉRIAS APRESENTADAS RESSALTANDO A IMPORTANCIA DE LER E ANALIZÁ-LAS ANTES DE SEREM VOTADAS PARA QUE SEJAM APROVADO COM RESPONSABILIDADE.O MESMO FALOU AINDA QUE ESTÁ DE ACORDO COM AS DEMAIS MATÉRIAS, PORÉM O REGIMENTO INTERNO E CÓDIGO TRIBUTÁRIO SUGERE QUE FIQUEM EM TRAMITAÇÃO.PARABENIZOU O PRESIDENTE MILTON E DEMAIS PRESIDENTES QUE JA PASSARAM PELA CASA LEGISLATIVA POR TODO ZELO E CUIDADO, DESEJOU UM FELIZ 2025 ABENÇOADO PARA TODOS OS MUNICIPES.O VEREADOR GENILDO DUARTE INICIALMENTE SAUDOU OS COLEGAS VEREADORES, O PRESIDENTE DA CASA, FUNCIONÁRIOS, ASSESSORES JURÍDO E CONTÁBIL DA CAMARA, SECRETÁRIOS DO MNICIPIO E TODOS PRESENTES, AGRADECEU A DEUS POR MAIS UM DIA, FALOU DA ALEGRIA DE ESTAR REPRESENTANDO A POPULAÇÕA SALGADINHENSE,DEIXOυ REGISTRADO OS VOTOS DE PEZAR A FAMILIA DE VERINALDO.PARABENIZOU O PREFEITO MARCOS ALVES PELA BELÍSSIMA GESTÃO, COMPROMISSO E SERIEDADE COM O MUNICÍPIO E A TODOS QUE RECEBERAM AS MOÇÕEES DE APLAUSOS E TÍTULO DE CIDADÃO LOGO FALOU DA IMPORTÂNCIA DE DEIXAR O CÓDIGO TRIBUTÁRIO EM TRAMITAÇÃO E DE SEU APOIO AS DEMAIS MATERIAS.FINALIZOU SUA FALA COLOCANDO-SE SEMPRE A DISPOSIÇÃO DE TODOS E DESEJANDO UM FELIZ 2025 A TODA POPULAÇÃO DE SALGADINHO.JOSÉ FLATERNO FILHO, PRIMEIRAMENTE AGRADECEU A DEUS POR MAIS UMA OPORTUNIDADE, SAUDOU O PRESIDENTE DA CASA, COLEGAS VEREADORES E TODOS PRESENTES NA SESSÃO, REGISTROU A PRESENÇA DOS SECRETÁRIOS E ASSESSORES: JURÍDICO E CONTÁBIL DA CASA, O MESMO JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA NA SESSÃO ANTERIOR POR MOTIVOS DE SAÚDE, AINDA FALOU DO REQUERIMENTO APRESENTADO JUNTAMENTE COM O VEREADOR MARCOS DAMIÃO E A IMPORTÂNCIA PARA TODO O MUNICÍPIO, QUE VEM A SER A CONSTRUÇÃO DA SEGUNDA ETAPA DA BARRAGEM PAUS BRANCOS POR SER UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA PARA TODO O MUNICÍPIO AINDA FALOU SOBRE OS PROJETOS DE LEI APRESENTADOS, E FALOU DO SEU POSICIONAMENTO A CADA UM E A IMPORTÂNCIA DE ANALISAR O PROJETO ANTES DE APROVA-LO, LOGO DEIXOU REGISTRADO OS VOTOS DE PEZAR A FAMÍLIA DE VERINALDO, FINALIZOU DESEJANDO UM ANO NOVO CHEIO DE BENÇÃOS PARA TODA POPULAÇÃO. IEDA JAQUELINE AGRADECEU A DEUS POR MAIS UM DIA NA CASA LEGISLATIVA, PARTICIPANDO DA ÚLTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO, SAUDOU OS COLEGAS VEREADORES, O PRESIDENTE DA CASA, FUNCIONÁRIOS E TODOS QUE SE FIZERAM PRESENTES NA SESSÃO, NA OPORTUNIDADE SAUDOU OS ASSESSORES CONTÁBIL E JURÍDICO, E OS SECRETÁRIOS PRESENTES, FALOU DA IMPORTÂNCIA DE CADA PROJETO APRESENTADO, AINDA COMENTOU SOBRE APROVAÇÕES DE PROJETOS QUE PASSARAM PELA A CÂMARA QUE VIERAM A PREJUDICAR FUNCIONARIOS PÚBLICOS, FRIZANDO A IMPORTANCIA DA LEITURA PREVIA ANTES DA VOTAÇÃO. DESEJOU UM FELIZ NATAL E UM 2025 CHEIO DE BENÇÃO VINDAS DO CÉU A TODA A POPULAÇÃO DE SALGADINHO. ADIRANILTON JOSÉ SAUDOU OS COLEGAS VEREADORES, PRESIDENTE DA CASA, FUNCIONÁRIOS E TODOS PRESENTES NA SESSÃO, REGISTROU A PRESENÇA DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO E ASSESSORES DA CASA, NA OPORTUNIDADE AGRADECEU A DEUS POR TODO PERIODO COMO LEGISLADOR DESSE MUNICIPIO, DEIXOU REGISTRADO OS VOTOS DE PESAR A FAMÍLIA DE VERINALDO, PARABENIZOU O PRESIDENTE DA CASA PELO O TRABALHO DESENVOLVIDO DURANTE TODO O BIÊNIO, DESEJOU UM BOM TRABALHO A TODOS OS VEREADIRES QUE IRÃO PERMANECER COMO LEGISLADORES E SUA GRATIDÃO A TODOS QUE NELE CONFIARAM DURANTE MAIS DE 20 ANOS.MILTON POSSIDÔNIO CONVIDOU O VICE PRESIDENTE PARA ASSUMIR A CADEIRA ENQUANTO FARIA O USO DA TRIBUNA, NA OPORTUNIDADE SAUDOU OS COLEGAS VEREADORES, FUNCIONÁRIOS DA CASA E TODA POPULAÇÃO PRESENTE ΝΑ SESSÃO, REGISTROU E AGRADECEU A PRESENÇA DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PRESENTES, E AOS ASSESSORES DA CASA.AGRADECEU A DEUS PELA A PERMISSÃO DE ESTAR MAIS UM DIA PRESIDINDO OS TRABALHOS DA CASA LEGISLATIVA, O MESMO FALOU DA IMPORTÂNCIA DAS MATÉRIAS APRESENTADAS E AS DISCURSÕES SOBRE AS MESMAS AINDA AGRADECEU AOS COLEGAS VEREADORES QUE O CONDUZIRAM ATÉ A PRESIDÊNCIA DA CÂMARA DE VEREADORES, AOS FUNCIONARIOS DA CASA, A EQUIPE DE TRANSMISSÃO A DIRETORA DE TESOURARIA PELO O SEU DESEMPENHO AGRADECEU AOS ASSESSORES JURIDICOS E CONTÁBEIS PELO O SERVIÇO PRESTADO E TODA A EQUIPE, FALOU DA REFORMA REALIZADA DURANTE ESSE PERIODO TRAZENDO ACESSIBILIDADE PARA CÂMARA AINDA FALOU DA IMPORTANCIA DA REFORMULAÇÃO INTERNO DA CASA FINALIZOU DESEJANDO UM ANO NOVO CHEI 3/4 N PARA TODA POPULAÇÃO.PARABENIZOU OS COLEGAS VEREADORES PELA MATÉRIAS APRESENTADAS E SEU APOIO A CADA UM. LOGO APÓS, AS MATÉRIAS FORAM DISCUTIDAS E COLOCADAS EM VOTAÇÃO APROVADOS POR UNANIMIDADE E O PROJETO 424 E A MOÇÃO DE N°26 TEVE UMA ABSTENÇÃO AO VOTO., E APENAS O PROJETO DE LEI Nº423 FICOU EM TRAMITAÇÃO E SERÁ APRECIADO E COLOCADO EM VOTAÇÃO NA SESSÃO EXTRAORDINARIA POR DECISÃO CONJUNTA. E O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024 FICARÁ EM TRAMITAÇÃO PARA SER APRECIADO EM 2025.O PRESIDENTE REPASSOU ALGUMAS INFORMAÇÕES AGRADECEU A DEUS PELA OPORTUNIDADE DE PRESIDIR OS TRABALHOS DA CASA LEGISLATIVA DURANTE DOIS ANOS. E NÃO HAVENDO MAIS NADA A TRATAR, AGRADECEU A PRESENÇA DE TODOS E DECLAROU ENCERRADA A 11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28 DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E QUATRO (2024) AS VINTE E DUAS (22:00) HORAS E EU MARIA JOSÉ DE MEDEIROS QUE SECRETARIEI OS TRABALHOS LEGISLATIVOS, DETERMINEI QUE FOSSE LAVRADA A PRESENTE ATA QUE APÓS LIDA E APROVADA SERÁ ASSINADA PELO SENHOR PRESIDENTE, O VEREADOR MILTON POSSIDÔNIO DO MAIA E O PRIMEIRO SECRETÁRIO LEUDO ALVES DE ALMEIDA.

SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SALGADINHO-PB, EM 28 DE NOVEMBRO 2024.

MILTON POSSIDONIO DO MAIA
PRESIDENTE

LEUDO ALVES DE ALMEIDA
SECRETÁRIO