PROJETO DE LEI Nº 0419/2024 - 7 DE NOVEMBRO DE 2024

Número

0419/2024

Origem

Poder Legislativo

Autoria

GenildoGGENILDO DUARTE DE MACEDO

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA ASSISTÊNCIA A CIDADÃ EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE.

Justificativa

VENHO SOLICITAR A CONCECÇÃO DA DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE FUNCIONAVA A ANTIGA TELPA NO SITIO BONFIM DA BATALHA (PRÉDIO JÁ SEM ULTILIDADE PARA O MUNICIPIO) PARA A SENHORA MARIA INES DA SILVA QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE, SEM MORADIA (A MESMA JÁ RESIDE NO LOCAL POR UM LONGO PERIODO) SEM CONDIÇÕES DE PROVER POR CONTA PROPRIA UM LOCAL SEGURO PARA SUA PERMANÊNCIA. A DISPONIBILIDADE DESTE ESPAÇO PUBLICO SERIA DE GRANDE AUXILIO PARA PROPORCIONAR ABRIGO E PROTEÇÃO.

Sala das sessões da Câmara municipal de Salgadinho-PB

Genildo Duarte de Macedo
- Vereador -

O Vereador Genildo Duarte De Macedo no Uso de suas Atribuições que Lhe São Conferidas Pela A Lei Orgânica Municipal E O Regimento Interno Desta Casa Legislativa Faz Saber Que Encaminha Para Apreciação e Posterior Votação O Seguinte Projeto De Lei:

Art. 1º Fica o poder executivo autorizado a doar para a senhora Maria Inês da Silva, o prédio da antiga Telpa localizada no sítio Bonfim da Batalha.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogando-se as disposições em contrário.

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