PROJETO DE LEI Nº 0459/2025 - 03 DE JUNHO DE 2025 | Câmara Municipal de Salgadinho

Justificativa

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Município de Salgadinho, o Dia Municipal em Homenagem aos Profissionais de Saúde pelo Enfrentamento à Pandemia de COVID-19, a ser celebrado anualmente no dia 5 de maio, data em que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou o fim da emergência de saúde pública de importância internacional provocada pelo novo coronavírus.

Esta homenagem é um reconhecimento público e simbólico à atuação incansável, corajosa e muitas vezes heroica dos profissionais de saúde durante a maior crise sanitária do século. Foram eles que estiveram na linha de frente do combate à COVID-19, muitas vezes sob condições adversas, com jornadas exaustivas, falta de recursos e altos riscos de contaminação, mas ainda assim perseveraram com espírito público e compromisso com a vida.

Além de atender pacientes acometidos pela doença, esses profissionais também desempenharam papel fundamental nas campanhas de vacinação, nas ações de orientação à população, no controle epidemiológico e no funcionamento contínuo dos serviços essenciais de saúde.

A data ora proposta representa não apenas o fim de um capítulo desafiador da história recente, mas, principalmente, a oportunidade de manter viva a memória do esforço coletivo travado contra a pandemia e da importância de valorizar permanentemente o Sistema de Saúde e os seus trabalhadores.

A instituição deste dia servirá como marco para que a população e os poderes públicos possam, anualmente, relembrar os sacrifícios feitos, prestar homenagens e reafirmar o compromisso com políticas públicas de saúde mais humanas, estruturadas e inclusivas.

Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para a aprovação deste Projeto de Lei.

Câmara Municipal de Salgadinho-PB, em 03 de junho de 2025.

MILTON POSSIDÔNIO DO MAIA
- Vereador -

O VEREADOR MILTON POSSIDÔNIO DO MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que encaminha para apreciação e discussão da Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Salgadinho, o Dia Municipal em Homenagem aos Profissionais de Saúde pelo Enfrentamento à Pandemia de COVID-19, a ser celebrado anualmente no dia 5 de maio.

Art. 2º A data ora instituída tem como objetivo reconhecer publicamente o trabalho, a dedicação e o esforço dos profissionais de saúde que atuaram no enfrentamento da pandemia de COVID-19, salvando vidas e prestando cuidados à população durante o período emergencial.

Art. 3º São considerados homenageados nesta data todos os profissionais de saúde, públicos ou privados, que atuaram direta ou indiretamente no enfrentamento à pandemia.

Art. 4º No âmbito do Poder Público Municipal, poderão ser realizadas atividades comemorativas, como:
I – Sessões solenes na Câmara Municipal;
II – Entrega de certificados de reconhecimento ou outras formas simbólicas de homenagem;
III – Publicações oficiais ressaltando a importância dos profissionais de saúde;
IV – Ações de sensibilização nas unidades de saúde e escolas.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.