PROJETO DE LEI Nº 0460/2025 - 03 DE JUNHO DE 2025 | Câmara Municipal de Salgadinho

Justificativa

A escassez de água é uma realidade cada vez mais presente em diversas regiões do Brasil e do mundo. O aumento do consumo, o desperdício, a poluição dos mananciais e os efeitos das mudanças climáticas tornam urgente a adoção de políticas públicas voltadas à preservação e uso consciente da água.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo instituir, no calendário oficial do Município de Salgadinho, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Racional da Água, a ser realizada anualmente na semana do dia 22 de março, quando se celebra o Dia Mundial da Água, conforme instituído pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A proposta visa promover a educação ambiental da população, especialmente entre os jovens e nas escolas, incentivando hábitos sustentáveis, como a economia de água nas residências, comércios e espaços públicos, o reaproveitamento da água da chuva, e a proteção de nascentes, rios e reservatórios locais.

A iniciativa também prevê a mobilização de diferentes setores da sociedade – poder público, escolas, empresas, entidades e cidadãos – em ações conjuntas que contribuam para a construção de uma cultura de respeito aos recursos hídricos e à sustentabilidade ambiental.

É fundamental compreendermos que a água é um bem finito e essencial à vida. Sem ela, não há saúde, agricultura, desenvolvimento nem qualidade de vida. Investir na conscientização e preservação da água hoje é garantir o futuro das próximas gerações.

Diante do exposto, submeto este Projeto de Lei à apreciação dos nobres colegas, certo de que sua aprovação representará um importante passo em favor da educação ambiental e da responsabilidade coletiva com os recursos naturais do nosso município.

Câmara Municipal de Salgadinho-PB, em 03 de junho de 2025.

MILTON POSSIDÔNIO DO MAIA
- Vereador -

O VEREADOR MILTON POSSIDÔNIO DO MAIA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que encaminha para apreciação e discussão da Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Salgadinho-PB, a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Racional da Água, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 22 de março, data em que se comemora o Dia Mundial da Água.

Art. 2º A Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Racional da Água tem como objetivos:
I – Promover a educação ambiental voltada à economia de água;
II – Estimular a participação da população, escolas e instituições em ações de preservação dos recursos hídricos;
III – Divulgar práticas de uso consciente e combate ao desperdício de água;
IV – Valorizar os mananciais e a proteção das fontes de água do município.

Art. 3º Durante a semana instituída por esta Lei, poderão ser promovidas ações como:
I – Palestras, oficinas e atividades educativas em escolas e comunidades;
II – Distribuição de cartilhas, folders e materiais informativos;
III – Mutirões de limpeza e preservação de rios, riachos e nascentes;
IV – Campanhas nas mídias locais e redes sociais com dicas de economia de água;
V – Parcerias com instituições públicas e privadas para promover ações conjuntas.

Art. 4º O Poder Executivo poderá, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e da Secretaria de Educação, coordenar e executar as atividades previstas nesta Lei, bem como firmar parcerias com a sociedade civil organizada, empresas, escolas, universidades e órgãos estaduais e federais.

Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.