Certidão- Prejetos de Leis Aprovadas no Exercício de 2024

Certifico para os devidos fins de direito e para fazer prova junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba-TCE/PB, que foram aprovadas no exercício de 2024 por esta Casa Legislativa, as seguientes Leis enviadas pelo Poder Executivo e de autoria dos Vereadores, que seguem abaixo discriminadas.

CERTIDÃO

Projeto de Lei do Executivo nº 392 de 24 de Janeiro de 2024. Dispõe Sobre o Reajuste Salarial aos vencimentos básicos dos Profissionais do Magistério do Quadro Efetivo da Rede Municipal de Ensino para o Ano de 2024 e dá Outras Providências. Aprovado em 29 de Janeiro de 2024.

Projeto de Lei Nº393 de 24 de Janeiro de 2024, Fixa o novo Salário Mínimo Municipal Para o Ano De 2024 e dá Outras Providências. Aprovado em 29 de Janeiro De 2024.

Projeto de Lei Nº 394 de 17 de Fevereiro de 2024- Institui A Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recomposição das Aprendizagens para estudantes da Educação Básica deste Município. Aprovado em 07 de Março de 2024.

Projeto de Lei Nº395 de 01 de Abril de 2024- Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Salgadinho, Exercício de 2024, e dá Outras Providências. Aprovado em 04 de Abril de 2024.

Projeto de Lei 396/2024 de 01 de Abril De 2024:Dispõe Sobre a Abertura de Credito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Salgadinho no Exercício de 2024 e dá Outras Providências. Aprovado em 04 de Abril de 2024.

Projeto de Lei Nº397 de 06 de Março de 2024.- Altera a Lei Municipal N.215/2016 e dá Outras Providências. Aprovado em 04 de Abril de 2024.

Projeto de Lei Nº 398/2024 Em 08 de Abril de 2024: Fixa os Subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Salgadinho - PB, Para a Legislatura 2025 a 2028 e dá Outras Providências. Aprovado em 02 de Maio de 2024.

Projeto de Lei de Nº399 de 29 de Abril de 2024: Abre Crédito Especial Para O Fim que especifica e dá Outras Providências. Aprovado em 02 de Maio de 2024

Projeto de Lei Nº 400 de 29 de Abril de 2024: Regulamenta A Lei Federal Nº. 13.935, de 11 de Dezembro de 2019, Que Dispõe Sobre a Prestação de Serviços de Psicologia e de Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica. Aprovado em 02 de Maio de 2024.

Projeto de Lei Nº 401/2024 Em 18 de Abril de 2024: Fixa os Subsídios do Prefeito, Vice prefeito, Secretários e Secretários Adjuntos da Prefeitura Municipal de Salgadinho - PB, Para a Legislatura 2025 a 2028 e dá Outras Providências. Aprovado em 02 de Maio de 2024

Projeto de Lei Nº 402, de 15 de Abril de 2024: Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária. Aprovado Em 16 de Maio de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 403 /2024 Salgadinho - PB, 16 de Maio de 2024:Concede O Título de Cidadã Salgadinhense a Senhora Edileuza Barbosa Gomes. Aprovado Em 02 de Maio de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 404 /2024 Salgadinho - PB, 16 de Maio de 2024: " Concede O Titulo de Cidadão Salgadinhense ao Deputado Federal Aguinaldo Velloso Borges Ribeiro ".Aprovado em 16 de Maio De 2024.

Projeto de Lei Do Executivo Nº 405 de 10 de Maio de 2024: Autoriza O Poder Executivo a Outorgar a Concessão Onerosa de Uso De Espaços Públicos Que Especifica e da Outras Providencias. Aprovado Em 16 de Maio de 2024.

Projeto de Lei Nº 406 de 29 de Abril De 2024: Regulamenta O Art. 62, §1º Da Lei Complementar N. 386/2023, Que Criou o Serviço de Inspeção Municipal – Sim, Fixa Normas de Inspeção e de Fiscalização Sanitária, No Âmbito do Município de Salgadinho-PB, Para a Industrialização, O Beneficiamento, Comercialização de Bebidas e Produtos de Origem Animal e Vegetal, e dá Outras Providências. Aprovado em 16 de Maio de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 407 de 16 de Maio de 2024: "Denomina O Ginásio de Esportes do Sítio Olho Dágua de Damião José de Oliveira Diniz". Aprovado Em 16 de Maio de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 408 de 16 de Maio de 2024: Denomina a Pavimentação Rural que Liga o Povoado de Serraria á PB 228 Homenageando José Flatermo de Oliveira. Aprovado Em 16 de Maio de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo nº409 de 16 de Maio de 2024:Denomina a Rua Jesuína Maria da Conceição, Com Início Na Rua Cicero José Da Silva Passando em Frente Ao Ginásio O JAILTÃO. Aprovado Em 16 de Maio de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 410 $ de 16 de Maio de 2024: Denomina a Rua José Gomes dos Santos Com Início Na Rua Jesuína Maria da Conceição Passando ao Lado do Ginásio Até a Casa de Inácia da Silva Oliveira no Povoado de Serraria. Aprovado em 16 de Maio de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo Nº411 de 16 de Maio de 2024:Denomina Artur Gomes dos Santos A Rua que Tem Inicio na Rua José Pedro da Silva ,Travessa a Rua Cicero José da Silva E Vai Ate a Rua José Gomes dos Santos. Aprovado em 16 de Maio de 2024.

Projeto De Lei 412 de 19 de Agosto de 2024: Autoriza o Remanejamento ,a Transposição e a Transferência de Recursos das Dotações Orçamentarias Constantes na Lei Orçamentaria Anual para 2024 Até o Limite que especifica e dá Outras Providências. Aprovado em 29 de Agosto De 2024.

Projeto de Lei Nº413 de 19 de Agosto de 2024 Abre Credito Especial Para o Fim Que Especifica e da Outras Providências. Aprovado em 29 de Agosto de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 414 de 05 de Novembro de 2024: Concede O Título de Cidadão Salgadinhense ao Senhor Amauri Ribeiro da Nóbrega. Aprovado Em 05 de Setembro de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo de Nº 415/2024 Salgadinho, 19 de Setembro de 2024 : Concede o Título de Cidadã Salgadinhense a Senhora Anna Stefânia Rodrigues de Sousa. Aprovado em 24 de Outubro de 2024

Projeto de Lei do Legislativo de Nº416 /2024 Salgadinho, 24 de Outubro de 2024 :Confere Título de Cidadão Salgadinhense ao Padre José Adalberto dos Santos. Aprovado em 24 de Outubro de 2024

Projeto de Lei N 417 de Outubro de 2024 :Institui O Programa de Recuperação e Regularização de dividas denominadas em dia Com Salgadinho, a Ser Desenvolvida Pelo O Poder Executivo Com O Objetivo De Promover A Recuperação E A Regularização De Créditos Da Fazenda Pública Do Município e da Outras Providências. Aprovado Em 24 De Outubro De 2024.

Projeto de Lei Nº418 De 30 de Setembro de 2024, Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Salgadinho, Para o Exercício de 2025 ,e dá Outras Providências. Aprovado em 07 De Novembro em 1º Turno e em 28 de Novembro No 2º Turno.

Projeto de Lei do Legislativo nº 419 de 2024 de 07 De Novembro De 2024: Autoriza O Poder Executivo A Doar Prédio Público Municipal Para Assistência a Cidadã Em Situação De Vulnerabilidade. Aprovado Em 28 De Novembro De 2024.

Projeto De Lei do Legislativo Nº 420 De 07 de Novembro de 2024, Denomina o Posto de Saúde do Sítio Bonfim da Batalha de Maria Francisca da Silva " Mãe Dondon". Aprovado em 07 de Novembro de 2024.

Projeto de Lei Nº 421 de 26 De Novembro de 2024, Dispõe Sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial Ao Orçamento do Município de Salgadinho, Exercício de 2024, e dá Outras Providências. Aprovado Em 28 de Novembro de 2024.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 422 de 22 de Novembro de 2024:Concede o Título de Cidadã Salgadinhense a Senhora Regina Lúcia de Medeiros Amorim. Aprovado em 28 de Novembro De 2024.

Projeto de Lei Complementar nº423- Altera E /Ou Revogam Alguns Dispositivos Do Código Tributário Municipal 234/2021, Atualizando ,Dando Mais Higidez Segurança Juridica e dá Outras Providências. Aprovado em 04 de dezembro de 2024.

Projeto De Lei Nº 424 De 18 De Novembro De 2024: Autoriza O Poder Executivo A Ceder E A Permutar Servidores Públicos E Dá Outras Providências. Aprovado Em 28 de Novembro De 2024.

Projeto de Lei Nº425 De 26 De Novembro De 2024 :Altera A Lei Municipal Nº212 de 30 e Novembro De 2016, Que Criou a Fanfarra Municipal Francinaldo Gonçalves Ferreira- FMGF, e dá Outras Providências. Aprovada Em 28 De Novembro De 2024.

Projeto De Lei Nº 426 de 28 de Outubro de 2024:Cria Fundo de Honorários Sucumbenciais-FHS da Outras Providências. Aprovado em 28 de Novembro de 2024.

Projeto de Lei Nº427 de 18 de Novembro de 2024 Dispõe Sobre a Semana do Bebê no Município de Salgadinho-PB e dá Outras Providências. Aprovado em 28 de Novembro De 2024.

Projeto de Lei Nº 428 de 26 de Novembro de 2024: Dispõe Sobre as Competências, a Composição e o Funcionamento do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional( CAISAN) de Salgadinho-PB, No Âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Aprovado em 28 de Novembro de 2024.

Projeto de Lei 429 de 27 de novembro de 2024-Abre crédito especial para o fim que especifica e dá outras providências. Aprovado em 04 de dezembro de 2024.

E por ser de inteiro conhecimento de todos, firmo a presente Certidão para que produza todos os Efeitos Legais.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Salgadinho-PB,03 de Dezembro de 2024.

Milton Possidônio Do Maia
Presidente Da Câmara