GABINETE DA PRESIDENCIA

1. Aberta
2. 2Em andamento
3. 3Encerrada / Homologada

Objeto

.Constitui objeto do presente Termo de Referencia a pretensa: CONTRATAcAO DE EMPRESA PARA PRESTAcAO DE SERVI~OS TECNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA, VOLTADOS A EXECUcAO E ACOMPANHAMENTO DAS ROTINAS RELACIONADAS AO CONTROLE INTERNO DA CAMARA MUNICIPAL DE SALGADINHO - PB, COM FOCO NA CONFORMIDADE DOS ATOS ADMINISTRATIVOS E OBSERVANCIA DA LEGISLAcAO VIGENTE. 1.2.A contratagao do servigo, objeto deste termo de referenda, devera considerar os seguintes normativos: Lei Federal n° 14.133, de 1° de Abril de 2021; Lei Complementar n° 123, de 14 de Dezembro de 2006; a legislagao pertinente, consideradas as alteragoes posteriores das referidas normas.