Câmara de Salgadinho analisa contas de 2023 com parecer prévio do TCE

A Comissão de Finanças e Orçamento, em conjunto com a Comissão de Justiça e Redação da Câmara Municipal de Salgadinho, apresentou o parecer referente à Prestação de Contas da Prefeitura Municipal, concernente ao exercício de 2023. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), no âmbito do Processo Eletrônico TC nº 02591/24, emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas. O relatório do TCE-PB destacou que o município cumpriu os percentuais constitucionais mínimos em educação e saúde, além de respeitar os limites de gastos com pessoal, evidenciando a conformidade da gestão fiscal. Conforme a legislação vigente, cabe à Câmara Municipal o julgamento final das contas, sendo necessária a aprovação de 2/3 dos vereadores para eventual rejeição do parecer do Tribunal de Contas. Diante deste cenário, foi formalizado o Projeto de Resolução nº 002/2026, que propõe a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Salgadinho relativas ao exercício de 2023, sob a gestão do ex-prefeito Marcos Antônio Alves. A matéria agora seguirá para apreciação e votação em Plenário, onde os vereadores decidirão sobre o julgamento final.