Câmara de Salgadinho fixa salário mínimo municipal em R$ 1.621 para 2026

A Câmara Municipal de Salgadinho aprovou, em sessão extraordinária realizada no dia 15 de janeiro, o Projeto de Lei nº 487/2026. A matéria, de autoria do Poder Executivo, estabelece o salário mínimo municipal para o ano de 2026 no valor de R$ 1.621,00. Este novo valor será aplicado como menor vencimento básico para servidores efetivos e prestadores de serviços do município. O reajuste alcançará também cargos comissionados, funções gratificadas e funções em caráter de excepcionalidade, garantindo a adequação ao salário mínimo nacional, conforme a legislação federal vigente. Os efeitos da aprovação são retroativos a 1º de janeiro de 2026. A aprovação deste Projeto de Lei reforça o compromisso do Poder Legislativo de Salgadinho com a valorização dos servidores públicos municipais, assegurando uma remuneração justa e em conformidade com as diretrizes legais.