Genildo Macêdo pede projeto sobre condutores de ambulância em Salgadinho
O vereador Genildo Macêdo apresentou requerimento ao prefeito Erivan Júlio da Silva solicitando a elaboração e o encaminhamento à Câmara Municipal de um projeto de lei para adequar a nomenclatura das atribuições e o enquadramento funcional dos servidores que exercem a atividade de condutor de ambulância em Salgadinho, na Paraíba.
A proposta considera as disposições da Lei Federal nº 15.250, de 3 de novembro de 2025, que estabelece regras específicas para o exercício da atividade de condutor de ambulância.
Segundo o requerimento, a iniciativa busca garantir maior segurança jurídica, valorizar os profissionais e assegurar que suas atribuições estejam de acordo com a legislação vigente, mediante estudos jurídicos, administrativos e orçamentários.
