O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SALGADINHO, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que encaminha para apreciação e discussão da Câmara Municipal de Vereadores, o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder reajuste salarial de 14,95% (catorze virgula noventa e cinco por cento) sobre o salário-base dos Profissionais do Magistério do quadro efetivo do município de Salgadinho – PB, observando as tabelas em anexo.

Art. 2° As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações do orçamento vigente.

Art. 3° Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2023.

Art . 4° Revogam-se as disposições em contrario.

Gabinete do Prefeito Municipal de Salgadinho/PB, em 24 de janeiro de 2023.

Marcos Antônio Alves
– Prefeito Constitucional –