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O vereador Damião Carlos de Oliveira, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa faz saber que encaminha para apreciação e posterior votação, o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal n. 215/2016 passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. Fica instituído o DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL FABRICANTE DE BOLOS, ou simplesmente BOLEIRO, a ser comemorado anualmente na segunda-feira de carnaval”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Vereadores de Salgadinho-PB em 06 de março de 2024.
Damião Carlos de Oliveira
Vereador
Senhores(as) Vereadores(as)
Encaminhamos o Projeto de Lei, com o objetivo de homenagear todos os trabalhadores do município de Salgadinho que atuam na fabricação de bolos, em todos os recantos deste país, e não apenas os empresários do bolo.
Diante do expos
Senhores(as) Vereadores(as)
Encaminhamos o Projeto de Lei, com o objetivo de homenagear todos os trabalhadores do município de Salgadinho que atuam na fabricação de bolos, em todos os recantos deste país, e não apenas os empresários do bolo.
Diante do exposto, solicito a votação favorável dos senhores vereadores.
Damião Carlos de Oliveira
Vereador autor
