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#004066

Projeto de lei nº0419/2024
Estado da Paraíba
Câmara Municipal de Salgadinho/PB
"FELIZARDO TRINDADE DE FIGUEIREDO"
CNPJ: 04.964.530/0001-00
Autoriza o Poder Executivo a Doar Prédio Público Municipal Para Assistência a Cidadã em Situação De Vulnerabilidade.

O Vereador Genildo Duarte De Macedo no Uso de suas Atribuições que Lhe São Conferidas Pela A Lei Orgânica Municipal E O Regimento Interno Desta Casa Legislativa Faz Saber Que Encaminha Para Apreciação e Posterior Votação O Seguinte Projeto De Lei:

Art. 1º – Fica o poder executivo autorizado a doar para a senhora Maria Inês da Silva, o prédio da antiga Telpa localizada no sitio Bonfim da Batalha.

Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogando-se as disposições em contrário.

Genildo Duarte de Macedo
Vereador autor

JUSTIFICATIVA:

VENHO SOLICITAR A CONCESSÃO DA DOAÇÃO DO PRÉDIO QUE FUNCIONAVA A ANTIGA TELPA NO SÍTIO BONFIM DA BATALHA (PRÉDIO JÁ SEM UTILIDADE PARA O MUNICÍPIO) PARA A SENHORA MARIA INÊS DA SILVA QUE SE ENCONTRA EM CONDIÇÃO DE EXTREMA NECESSIDADE, SEM MORADIA (A MESMA JÁ RESIDE NO LOCAL POR UM LONGO PERÍODO) SEM CONDIÇÕES DE PROVER POR CONTA PRÓPRIA UM LOCAL SEGURO PARA SUA PERMANÊNCIA. A DISPONIBILIDADE DESTE ESPAÇO PÚBLICO SERIA DE GRANDE AUXÍLIO PARA PROPORCIONAR ABRIGO E PROTEÇÃO.

Genildo Duarte de Macedo
Vereador

Salgadinho,
7 de novembro, 2024